# Registro público: TJPR — 00035380420228160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010588/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e50ed84b4976216ce63730699dfef13e6af1799932339d5d22fbeff6f8d49f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-21T12:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-21T12:39:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-21T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T16:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T15:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-01-31T15:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T15:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T12:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T11:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T12:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T12:26:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-21T12:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-21T12:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-21T14:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-22T17:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-23T13:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-24T16:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-24T16:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-24T16:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T05:38:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-03T15:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-03T15:16:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-16T14:16:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-16T14:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-16T15:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-23T05:41:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T10:41:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-07T05:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-11T00:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-01T12:40:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-07T00:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07T12:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-08T11:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-08T11:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-08T13:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08T13:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00179968520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00043789320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002270820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 03ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002278120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 02ª Divinópolis
- [TJPE — 00000286620258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793832/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TRF6 — 00000793520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003955720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJES — 00001421220228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA