# Registro público: TRE-RS — 00000389020186210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ff0caa918704b56cb7fad1fffa7b85ae9fd33c85b605da689cfe83d5f8f009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-12T20:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T11:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T11:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T10:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T10:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T10:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Abrigo temporário", "valor": 147}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T12:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T11:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T18:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27188", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-13 — Documento; sorteio manual; Abrigo temporário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001384220166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002004220166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL