# Registro público: TJPR — 00023419320228160167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85dafdfb88ea4b4877a0bf5c19c4dc8963c147696bb429d4651fe5342ba58bb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-13** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T13:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-13T13:50:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T13:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T17:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-13T19:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T19:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-07T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-13T12:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-13T13:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T14:37:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-31T17:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-31T17:55:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-04T15:15:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T07:18:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-13T13:51:10.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-05-14T08:21:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-24T00:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-07T00:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-18T00:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T13:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-19T13:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:47\.146064528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231113134235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85dafdfb88ea4b4877a0bf5c19c4dc8963c147696bb429d4651fe5342ba58bb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017420620228160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012616/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00029706720228160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023206/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA