# Registro público: TRE-PR — 06000041220216160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab2df885e455e1aefcd22332311c59387f13ecb117a05b012fd1b53db7d7a781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-01T17:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-05-25T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-06-12T12:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-08-04T10:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-11-09T16:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-24T21:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-06-07T17:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-06-15T03:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-08-12T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-08-21T02:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-13T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-13T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-13T13:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-22T02:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-22T02:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-25T02:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-31T15:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2025-07-31T17:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-03-01T17:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-05-31T15:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-08-06T14:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2021-12-16T17:05:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-31T15:09:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-01-31T15:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}
- 2022-03-10T19:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15533", "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 no assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004937920206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000175220176160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749498/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RN — 06003511720206200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156940/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004894220206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155060/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002920220206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-RN — 06003503220206200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392020216090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PI — 06002534120246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI