# Registro público: TRT3 — 00000494520145030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd93a12b047f26982dbb6f360e5d359cca59d7615b3f07e294759ccc8a212d4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2014-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-19 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000252420245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE