# Registro público: TRE-ES — 06000024620266080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5530b756582aee1c91f7740757cb1e3a2bfcd50a0c6019e3c197bd5355ef57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-27** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-17T20:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T18:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T17:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-29T16:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T00:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-07T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T20:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T16:26:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-27T16:26:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T21:29:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T21:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000438620246050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715883/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000797420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000434720246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715842/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232320246260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RJ — 06000734920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-CE — 06001056420236060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715399/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-GO — 06000293120206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715133/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000231420266260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715033/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA