# Registro público: TRF3 — 00035745220134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd5ebb586075f9877d2eb486351911aa591048a0e12e1d0a000b0fdc5f71ed4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-08** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-13T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-27T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T15:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T14:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T16:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-15T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-08-15T15:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-20T14:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-18T16:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-22T12:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-09-04T16:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-16T17:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-04T18:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-13T18:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-17T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-08T16:25:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-18T18:49:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:49:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:49:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-07T15:05:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-07T15:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001242220194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08014596520248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111935/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001228120064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001560620058080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJRS — 00056479320118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002438520154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001271420174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002426420104014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina