# Registro público: TRT5 — 00000249820185050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d46999bbcc32e223200e092b5cdead0d9dea873fd28cedb0de408ad45bca169b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Indenizado - Efeitos | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Outras Gratificações | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T17:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-07T20:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T15:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T07:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T21:53:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-30T21:53:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-30T21:53:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-05T02:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T02:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T02:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T02:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T02:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T02:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-05T02:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-17T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-17T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-17T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-17T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T11:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-30T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T16:44:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-22T10:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-25T01:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-25T01:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-19T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-23T01:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-23T01:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-12-11T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2019-01-08T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T10:31:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
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- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000439220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13914, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00000558120225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13934, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000169020205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000388320215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009963920135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004845320125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00004357520205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13914, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE