# Registro público: TRF2 — 50274396220194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf6e8c73e500a7d5d6d903b31c5fed55bba931ebd243e72bd5725ce7b3c6da42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações e Adicionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-06T19:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-06-23T14:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-17T12:21:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-06T12:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:18\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190430093527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf6e8c73e500a7d5d6d903b31c5fed55bba931ebd243e72bd5725ce7b3c6da42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50939322120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024715/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 05005937920164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais - [TJDFT — 00245239420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF2 — 50671671320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022218/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10338 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPA — 00003420320128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPB — 00006747620158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJPA — 00003391120138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095867/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJPA — 00003403020128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM