# Registro público: TJAC — 05001927820148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e24f2619a4dafbe2b832f12820a6c9aa728d80c1c5738b5f5ec78b828e150c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-23** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-23T14:31:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-23T14:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-10T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-10T11:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-24T12:42:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-24T17:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-25T10:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-25T10:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-15T08:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-20T12:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05005106120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015724/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAC — 00058921020058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 05010146720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014174/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 35299578720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal