# Registro público: TRE-AC — 06007003920246010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac8083ef4ba752575e3bc66b0f5041d6ee8c0529fbf16b10627e6d62b9361b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T08:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-20T12:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-20T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-19T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-20T11:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-20T12:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-04T18:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-05T15:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-05T17:31:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-08T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-08T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-08T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-08T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-08T08:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-19T10:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-09-20T12:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-04T14:39:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-04T16:49:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-04T16:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}
- 2024-10-08T10:41:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78483", "nome": "Gabinete do Juiz Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-20 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Registro de Candidatura - RRC - Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06004977720246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992158/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06001966320206010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- [TRE-RR — 06001990320206230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523395/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-CE — 00002557320166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223723/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / PLENO
- [TRE-CE — 00004014820166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194720/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / PLENO
- [TRE-AC — 06002075620246010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789635/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Federal / 22ª Zona Eleitoral