# Registro público: TJPE — 00000109620238172230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd251cb5a242463848827488bc9201ed006ecbe2bb0aab49d5daeb876c64e9bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-03-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despenalização / Descriminalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-25T10:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T22:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-25T12:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-03-07T11:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-05T12:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-10T13:46:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-08-28T22:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-28T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-28T11:05:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-03-07T11:12:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-03-07T10:59:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305620258172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152634/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000305520238177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMA — 00002158420188100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100699/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJPE — 00000306420248172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPI — 00001908220208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082716/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMA — 00002138820198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055750/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMA — 00002101520208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046173/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPI — 00000358520188180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474777/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ