# Registro público: TJSE — 00002857720178250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd8516f3f1399f3cf8adbaa815237618c04c427fafae6b129e8c139e855ed37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** —  (TPU )
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-10-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T11:14:46.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2018-07-31T18:10:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-09T09:43:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-12-05T12:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T09:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-26T13:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T09:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T13:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T10:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T12:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T12:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T08:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T11:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T11:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T11:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T11:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T10:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T09:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T08:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T10:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T08:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T09:42:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T11:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-18T08:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-04T14:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T08:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T08:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-02T13:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T12:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T12:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T07:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T14:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T09:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T09:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T09:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T08:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T08:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-09 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-31 — Outras Decisões; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-18 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00006984720168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / CAMPO DO BRITO
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Vara Única de Sumé