# Registro público: TJRS — 01297721520098210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4e4fda831763d7a756509e560179ed7aa407ea7725c10ea43af935e9c1740c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-21** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-05T11:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-05T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-15T14:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-28T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-20T09:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-21T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-21T14:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-11T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-17T18:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-13T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-14T15:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-31T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-21T15:53:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-14T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-07T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-07T18:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-15T10:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T16:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-03T18:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T10:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T18:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T17:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-30T19:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T13:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T08:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T09:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T14:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T08:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T13:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T17:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T09:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T18:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T10:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-25T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-21 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-09-21 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50024873720198210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJRS — 50017828020218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00302625420088210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS