# Registro público: TJSC — 09051987720108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5276bb95b91606e4cba1a3ca750b40574ab36be6caf0c4982f25184e46c0d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T16:16:32.000Z —  (TPU )
- 2019-12-13T18:54:04.000Z —  (TPU )
- 2019-11-13T14:52:56.000Z —  (TPU )
- 2019-11-13T14:39:29.000Z —  (TPU )
- 2018-11-19T18:13:50.000Z —  (TPU )
- 2017-11-06T14:35:06.000Z —  (TPU )
- 2017-03-31T16:01:53.000Z —  (TPU )
- 2016-07-22T18:30:05.000Z —  (TPU )
- 2013-05-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2013-05-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2013-04-22T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-03-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-05-13T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T17:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T17:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-26T17:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T16:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-21T16:17:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-21T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T02:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T03:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T10:29:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-13T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-14T13:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T14:39:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-13T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T02:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T22:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T08:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T23:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-31T23:40:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09050295120148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** ce5276bb95b91606e4cba1a3ca750b40574ab36be6caf0c4982f25184e46c0d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)