# Registro público: TRT7 — 01207005720075070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010914/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010914.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9ca2e811543408137bddbe94827ac1651a9eefff8273c5d1f6c709c7f44a707 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-28 - **Último ato com data válida:** 2024-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-19** — Petição (TPU 85) > **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-08** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2017-06-06** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2008-01-25T16:11:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-31T13:41:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-03T14:12:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-24T12:51:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-13T11:04:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-01T10:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-01T10:57:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-24T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-24T11:02:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-16T09:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-11-04T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-10T09:47:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-23T14:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-09-21T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-05-19T15:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2013-10-24T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-04T08:31:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-09T16:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-09-29T09:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-04-19T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-06-17T15:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-17T15:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-06-28T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-07-08T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-24T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-20T09:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-29T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-29T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-29T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-13T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-14T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-14T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-23T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-28T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-19T14:12:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010914.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:06:30\.243717681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b9ca2e811543408137bddbe94827ac1651a9eefff8273c5d1f6c709c7f44a707 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00009818620135070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte - [TRT7 — 00543009519965070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002846020185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Patos - [TRT7 — 00015204920125070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00061007120095010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT8 — 00001460220255080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE BREVES - [TRT20 — 00004284820185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00002853820195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b9ca2e811543408137bddbe94827ac1651a9eefff8273c5d1f6c709c7f44a707 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)