# Registro público: STJ — 00001444520138070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5bd2e20b892d96d228c0dd51ade6f265e4e5d524a08c5bc9c340fafbb2c584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T14:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-15T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-15T15:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-03T13:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-19T12:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-01-19T18:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-14T19:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-15T15:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-15T17:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-21T16:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T19:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-02-21T19:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-12T19:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-28T10:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T18:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-03T12:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T12:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T12:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T05:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-19T18:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T05:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T16:24:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-15T05:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T13:14:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-09T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T05:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T14:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-04T14:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-18T13:11:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-18T13:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T19:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-14T19:11:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-19T21:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T18:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T15:38:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-21T15:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T16:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-14T19:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T07:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T19:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00001395520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002114/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00001646620238130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217841/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara