# Registro público: TRF3 — 50005156420194036110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8652b891a59320d23c5b4e67b0b23632025baeacda2c58f2d5c1fc38a8f66a4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T16:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-15T16:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-15T17:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-20T11:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-22T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T18:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T08:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-02T12:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-05T11:28:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2020-05-05T11:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-07T18:14:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-02-24T18:21:24.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2021-02-25T13:39:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-02-25T13:40:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-02-25T13:40:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-02-25T13:40:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-02-25T13:40:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-03-16T11:36:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-03-16T11:36:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-04-06T17:02:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-14T13:45:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-14T13:45:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-14T17:52:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-14T17:52:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-11-02T12:43:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-11-02T12:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002655120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002346520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002421520164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF6 — 00001223220174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF3 — 00002577420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002455120174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002426720194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Uberaba
- [TRF6 — 00001261320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO