# Registro público: TRT4 — 00003273320155040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eda0b447a1ce96135aca297b7a9115b80d4948013b36d3ba70f6068ff17cc42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 356
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-14T19:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T17:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-11-27T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-12-18T18:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-12-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-12-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 356 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003543520105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 14012
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003271820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT12 — 00000378020265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14012, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00004917620125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000486520175090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00000495320225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT20 — 00004164720175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005179220135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 6ª Vara do Trabalho de Santos