# Registro público: TRF5 — 00181122820224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbaf9d5782ccec6fa4ae5e99470f7ad94fa9eae491dbf87adfdc2adf130d8037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data de Início de Benefício (DIB) | Art. 26 da Lei 8.870/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T20:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-26T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-09T12:50:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-16T19:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T07:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T07:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T00:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-02T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-02T00:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-02T00:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-02T06:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-02-25T20:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T19:26:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-01T12:03:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-02T06:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 11941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Art. 26 da Lei 8.870/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Data de Início de Benefício (DIB)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-02 no assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00406904820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50139839120134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00011848820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278134/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 01
- [TRF5 — 00416778420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00201715220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128923/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50036142320184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004557/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE 06 - RJ PREV - TRU
- [TRF2 — 50036142320184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965443/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF2 — 00198018320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881582/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 11º Juizado Especial Federal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/) — Afinidade temática entre títulos