# Registro público: TJSE — 00003735120138250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab0e62ce9171be8df5952d85de893a51d43880e15a7046e2fe361482e119202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T10:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-03-16T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-12T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-13T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-28T09:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-02T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-26T12:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-17T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-10-17T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-16T09:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-29T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-23T10:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-07T09:05:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T13:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T09:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T11:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T11:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-08T09:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T08:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T08:35:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-02-22T10:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T11:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-13T13:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-13T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T13:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-24T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T16:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T09:58:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-18T09:47:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-02T12:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-10T10:01:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-26T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T08:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-14T10:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000478720255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJSE — 00021079420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00011777620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00011769120158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMG — 30616388320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246760/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMSP — 08001793820179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706476/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 6ª Auditoria Militar Estadual