# Registro público: TJPA — 00000967020138140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 498749120425aab44f321856db5fb49a2cee3f303ebc60451f8232e0f73d9c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-01-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro de Vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T09:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-01-11T09:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-01-11T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2015-12-17T11:20:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2021-09-28T09:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/498749120425aab44f321856db5fb49a2cee3f303ebc60451f8232e0f73d9c2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-17 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:56:11\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111095000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 498749120425aab44f321856db5fb49a2cee3f303ebc60451f8232e0f73d9c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000021420168140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394679/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00004440420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJRR — 00145561520108230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016339/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPA — 00004355520158140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMS — 00002916920238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260067/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª Vara
- [TJGO — 00250731620208090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJPE — 00000378920238173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241309/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00002627820208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232874/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
- **SHA-256 do registro documental:** 498749120425aab44f321856db5fb49a2cee3f303ebc60451f8232e0f73d9c2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000967020138140009 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Estupro de Vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/498749120425aab44f321856db5fb49a2cee3f303ebc60451f8232e0f73d9c2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 498749120425aab44f321856db5fb49a2cee3f303ebc60451f8232e0f73d9c2a
- **SHA-256 do comentário:** e9db0853d57d703665205dbf8485db5d19158fbd8f74d2d8f1a8685450b12382