# Registro público: TRT3 — 00000502820155030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011104/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b54cd71f55a9b448bdd7183aa3b78b2ad1b19fec8dc84af2cc81c34b28e3750b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001572120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00004720620115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT10 — 00000941520135100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT19 — 00000741520165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00001895320115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT18 — 00000957220145180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Valparaiso de Goias
- [TRT6 — 00000176120195060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 07A VARA