# Registro público: TJRJ — 01834429220228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1debdc0f1e78efaf1f3ea44249e1fd22fc93be710f79d0b3f33900ee8794ec90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T01:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-09T11:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-09T13:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-09T16:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-10T03:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T17:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-14T22:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-20T17:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T13:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T09:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-11T12:59:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-11T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T14:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-19T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T16:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-15T14:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-09T13:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-09T15:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T15:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T16:11:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-14T16:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-31T13:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T13:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T13:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-01T14:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-01T17:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-03T11:08:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-03T15:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-06T01:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-10T13:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-12T13:37:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-20T11:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-20T17:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004323220188060200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140933/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003612920218190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002847220158080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700901/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJRJ — 01574792520128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01267395420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00027118120138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / RESENDE 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BOM JESUS