# Registro público: TJPR — 00642468120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 417073dab2a187f268503b8dc15554bb5800ae2546493f4d53da821af7e13c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio em Edifício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-04T13:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-04T13:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-04T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-08T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T17:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-09-13T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-29T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T15:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-13T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-04T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-07T15:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-19T00:07:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-27T13:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-27T13:31:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-29T15:53:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-10T00:12:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-12T09:37:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-11-24T00:25:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T00:26:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-11T17:15:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-16T00:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-09T13:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-09T13:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio em Edifício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-12 relativo a «Condomínio em Edifício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-09 no assunto oficial «Condomínio em Edifício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000166620198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / CURITIBA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000153720238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004218020198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000145220238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10463
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218365120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004152320188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00201160920108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00171707020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10463
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA