# Registro público: TJES — 00000507020248080039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011304/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a60aa63a901df6385203cc7e7c037c6171762a470a088668e5b705f8692600c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-13
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-03-28** —  (TPU )
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-17T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-11-12T10:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2025-03-07T12:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2025-03-21T13:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2025-12-09T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-15T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-10-13T08:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-10-15T18:02:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-15T17:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-10-15T18:02:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-13T07:55:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-10-15T17:18:15.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-03-28T13:34:27.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-18T14:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-21T15:51:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2025-03-28T13:34:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2025-06-11T12:48:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2025-06-11T12:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2024-10-14T11:37:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-10-15T18:00:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-10-16T13:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024866220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003013220008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00179450920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJAP — 00025313220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713616/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08011379020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005902920198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPE — 00000277220208170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711057/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJAP — 00024886120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ