# Registro público: TJRJ — 00655323820108190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18de761a16a7923082ceb01ff768ccf0327be13bac16e995a8fa44086942324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2011-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2011-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2011-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-02-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T15:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-12T15:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-23T06:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-09T17:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-10T17:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-14T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-13T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-13T10:55:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-01-13T10:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-14T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-03-20T15:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-22T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-23T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-03-23T14:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-10T10:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Laudo Pericial", "valor": 266}]}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-12T15:57:38.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2010-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-14T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-02-24T11:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T14:01:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-09-14T18:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f18de761a16a7923082ceb01ff768ccf0327be13bac16e995a8fa44086942324.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-05-10 — Documento; Laudo Pericial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:37\.003023625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f18de761a16a7923082ceb01ff768ccf0327be13bac16e995a8fa44086942324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002465420238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452049/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- [STJ — 00001943920188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723708/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000483020218020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJRJ — 00027118120138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3608, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / RESENDE 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00025525620078190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3608, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00447555820108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000290820118160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 06575165720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00655323820108190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f18de761a16a7923082ceb01ff768ccf0327be13bac16e995a8fa44086942324.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f18de761a16a7923082ceb01ff768ccf0327be13bac16e995a8fa44086942324
- **SHA-256 do comentário:** 0cdff69f305ef807c62ede8281cd87ac5bc4168e4f846e503d875c4af667b1af