# Registro público: TJMG — 01034395520138130512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bfa3243004cd8a784d1bd7403089b02a316aeac64178e05ced036728fda93be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-23** — Remessa (TPU 980)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-10T17:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2013-12-19T09:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-06-18T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-06-25T11:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-09-05T16:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-23T12:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-10-07T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-16T12:37:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-16T12:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-10-21T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2015-04-30T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2015-08-21T08:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2016-02-24T12:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2018-05-14T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2018-06-12T11:55:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2018-06-12T11:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2018-07-13T09:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2018-09-06T10:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2019-10-09T12:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2019-10-14T08:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2019-10-21T23:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2020-12-04T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2021-01-12T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2021-04-30T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2021-07-26T10:58:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2021-12-09T08:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2022-03-30T11:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2022-06-23T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-10-23T08:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2013-12-30T14:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-05-26T12:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-07-24T14:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-09-09T16:56:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-09-10T14:40:16.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-09-10T15:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-09-10T17:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2014-10-27T16:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2015-12-21T16:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}
- 2016-02-18T14:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83328", "nome": "2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-26 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50021807320168130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 00104543320138130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257876/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Pirapora / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)