# Registro público: TJMT — 00000117619938110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30eb75a63051daacd3fa173a9c291ebdf146151a67333c3320407deffea9dc47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 410
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-31** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-05-06T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1993-05-07T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1998-07-10T14:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-07-02T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-11-08T15:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-11-24T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-02-05T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-03T14:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-12-03T15:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-01-12T14:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-24T08:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-26T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-27T11:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-04T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-08-11T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-08-16T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-27T16:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-10-28T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-11-19T13:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-12-17T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-17T17:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-30T14:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-02-23T16:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-24T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-03-01T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-20T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-20T14:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-20T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-27T18:05:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-05T17:34:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-11T13:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-05-19T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-19T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-17T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-17T17:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-25T15:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-25T16:01:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 410 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001797420118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª VARA DE PICOS
- [TJTO — 00178019620198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00170591320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00176220720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00006314420058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSE — 00343554120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209699/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00160187920098090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPB — 00005010820128150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital