# Registro público: TJAC — 07166675220198010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c48cba569b282d25ea3e404855bfe1632fcbdd6a91bccc5550e4091afc27e1b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-16T12:53:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-12-11T10:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-16T11:42:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-12-17T09:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-17T10:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-13T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) - [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-25T03:22:33\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191211101208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c48cba569b282d25ea3e404855bfe1632fcbdd6a91bccc5550e4091afc27e1b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07166606020198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060424/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10387, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco - [TJAC — 07014879120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812959/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / Vara Cível - [TJRR — 08019094720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429281/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJAC — 07166570820198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048910/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10387, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco - [TJPA — 00003660320118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPA — 00003643320118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPA — 00003651820118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409156/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJES — 00001681520208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400426/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)