# Registro público: TJPE — 00000109120218173580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7c6a0a7ee2f4d4e8a4a24d0f577fbccdb964a262fc4105b34648db5f2503665 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-18** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-18** — Petição (TPU 85) > **2021-02-18** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-18** — Petição (TPU 85) > **2021-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-09** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T09:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-15T09:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-20T12:17:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2021-01-20T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-20T12:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-20T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-20T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-28T08:42:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-28T08:42:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-02-03T08:31:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-03T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-08T15:41:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-02-09T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-09T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-09T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-18T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-18T12:02:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-02-18T12:03:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-18T12:03:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-04-16T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-15T03:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-10T07:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-16T04:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-19T14:06:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-01-19T14:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-20T12:26:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-01-26T13:36:51.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-02-08T14:42:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-09T15:10:35.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-02-11T15:21:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-02-11T15:21:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-04-16T17:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7c6a0a7ee2f4d4e8a4a24d0f577fbccdb964a262fc4105b34648db5f2503665.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:18:04\.455555209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7c6a0a7ee2f4d4e8a4a24d0f577fbccdb964a262fc4105b34648db5f2503665 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000383720248172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305105/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJPE — 00000383920248172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305145/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPI — 00000010520068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171359/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPE — 00000378620018171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241267/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJMS — 00002953420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Vara Única - [TJPB — 00009119520138150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPI — 00002652620138180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJAM — 00000373720148047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287941/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000109120218173580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7c6a0a7ee2f4d4e8a4a24d0f577fbccdb964a262fc4105b34648db5f2503665 - **SHA-256 do comentário:** a1ce60396c099ce33e70bd1bfe1f8ef868d26fa97b008363b924204bec80a1c2