# Registro público: TJSE — 00000231020168250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01b2251fd61392d27c0a4df449aba13ddaed70018418ccaa88ce2865617c0e94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-25** — Petição (TPU 85) > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-25T21:54:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-23T13:16:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-22T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-04T06:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T13:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T13:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T08:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T10:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T17:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T17:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T13:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T17:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T11:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T13:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T10:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T18:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T10:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-16T15:02:52.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-17T02:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T23:05:38.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-05-22T13:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-22T13:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-23T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-18T10:26:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2017-01-16T08:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T08:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-07T08:29:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-07T08:29:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-21T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-07T08:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-02T11:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T14:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-27T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T11:58:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T12:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01b2251fd61392d27c0a4df449aba13ddaed70018418ccaa88ce2865617c0e94.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:01:21\.663000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01b2251fd61392d27c0a4df449aba13ddaed70018418ccaa88ce2865617c0e94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00288151220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712849/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00005601720138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / DIVINA PASTORA - [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** 01b2251fd61392d27c0a4df449aba13ddaed70018418ccaa88ce2865617c0e94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 01b2251fd61392d27c0a4df449aba13ddaed70018418ccaa88ce2865617c0e94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000231020168250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 01b2251fd61392d27c0a4df449aba13ddaed70018418ccaa88ce2865617c0e94 - **SHA-256 do comentário:** 152125ad89ed0b0eb07e172b81021671cd862c6cd2a6ffa2ff5c194ce7494b2b