# Registro público: TJSE — 00005171220158250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12a526a8308bce630859aa7ed6020a9d349c103145b4afc3c8ab5baa68f05a96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08 - **Último ato com data válida:** 2019-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-27** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-23T12:50:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-23T08:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-06T23:29:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-06T23:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-06T23:28:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-14T09:38:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-16T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-05T13:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T14:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T13:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T12:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T10:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-26T08:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T07:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T07:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T07:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T09:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T12:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T11:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T10:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T08:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T14:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T12:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-27T13:36:14.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:13.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:11.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:10.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:09.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:08.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:07.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:05.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-27T13:36:04.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-02-12T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-17T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011646.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823) - [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-02-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-02-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:37:17\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151008120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12a526a8308bce630859aa7ed6020a9d349c103145b4afc3c8ab5baa68f05a96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010327420105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 00013221120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00012917620145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00010800520165060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927798/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT14 — 00002071920135140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC - [TRT14 — 00001287620125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8821, 8823 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 12a526a8308bce630859aa7ed6020a9d349c103145b4afc3c8ab5baa68f05a96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)