# Registro público: TRT4 — 00000158920175040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56288b9caa25471fd95ef72412eb16c4be4ca2de76d0329fa462bf0364a7f3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-03-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação Judicial | Preparo | Cabimento | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-27T17:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-09-06T09:32:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-01T10:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-27T17:09:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-01T09:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-06T11:13:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-06T15:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 14075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14075)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Preparo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação Judicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Recuperação Judicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-06 para o assunto oficial «Recuperação Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000123720175040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186994/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13277, 14075, 9047, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000167420175040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355431/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004985120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002133120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TST — 00006094420135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736978/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14075, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT18 — 00109100520155180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171098/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 14075, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
- [TRT18 — 00008684920135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Aparecida de Goiania