# Registro público: TJSE — 00002079720158250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e2a6e2dda2cf35c5d2033944f2ce1bd06f288b89f22196547fe6434155c4cd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-08T10:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T07:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T07:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T10:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T12:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T11:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T08:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T14:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T08:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T10:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T12:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T13:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T09:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T12:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-03T10:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-03T10:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-02T10:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T22:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-24T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-06T08:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-09T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-09T10:10:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2016-08-01T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T08:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T10:27:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-09T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-30T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-23T09:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T13:11:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-16T13:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:56:10\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150710120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e2a6e2dda2cf35c5d2033944f2ce1bd06f288b89f22196547fe6434155c4cd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001830620148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00358416120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006333/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00000489120148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0e2a6e2dda2cf35c5d2033944f2ce1bd06f288b89f22196547fe6434155c4cd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)