# Registro público: TJGO — 00073191920208090090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a46e3af4086caaf34e509ebe25b6f54fc44a0e1fd8e1b3be37a8ecc9fba41e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-31** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-15T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-15T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-08T17:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-06T18:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-06T19:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-12T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-21T15:24:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-21T15:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-15T14:25:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-15T14:40:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-07T03:02:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-25T14:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-25T14:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-25T16:34:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-12T08:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-31T11:09:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-31T14:17:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-31T21:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-30T20:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11521", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPA — 00003418920208140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157109/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJRR — 08014983820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA UNICA DE SANTA BRANCA