# Registro público: TRE-PR — 06000044620266160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 813b964e4b933099c3c390e833ce96fdb92a032d8b6feb5c88aa939b1b595841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T12:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-07T12:52:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2026-04-20T18:04:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-22T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-07T12:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-20T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2026-04-20T18:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2026-04-22T08:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-22T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-22T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-27T11:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-27T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-07T12:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-07T12:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15488", "nome": "35 ª zona eleitoral-Assaí"}}
- 2026-04-20T18:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-22T18:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-22T18:44:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-27T13:01:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-04-27T13:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:24:31\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260407123517
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 813b964e4b933099c3c390e833ce96fdb92a032d8b6feb5c88aa939b1b595841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 1ª Vara
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TRE-RJ — 06000673820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJPR — 00000097120268160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439474/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-RJ — 06000500220266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ