# Registro público: TJSP — 08706101020008260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96a91b19b8d801dc9a815f851bfba4621db2127f2ba65e70934d20adadaf369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-13
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-13T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2002-03-13T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-03-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-11T12:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-11T19:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-27T16:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-24T16:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-24T16:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-24T16:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-24T16:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-24T16:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-24T16:12:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-07-24T16:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T16:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-25T14:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-25T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-25T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-25T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-25T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-07-25T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T07:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a96a91b19b8d801dc9a815f851bfba4621db2127f2ba65e70934d20adadaf369.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-03-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-05-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-06-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-08-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-03-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-07-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-03-21 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-06-16 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:55:15\.313036377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a96a91b19b8d801dc9a815f851bfba4621db2127f2ba65e70934d20adadaf369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00121042520108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJSP — 08703681720018260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 03477457819998260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 05 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00004596620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJGO — 00253133020198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08706101020008260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a96a91b19b8d801dc9a815f851bfba4621db2127f2ba65e70934d20adadaf369.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a96a91b19b8d801dc9a815f851bfba4621db2127f2ba65e70934d20adadaf369
- **SHA-256 do comentário:** 983141cfcbfc129410b555cdb50b2b5c476ae5cab3dbbd3e97987d6e559b8b07