# Registro público: TJAC — 00000395520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0bd1a5b702d183e3e13a9a68538e553fd132761f70296e7f69ba96fce38234b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T09:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T09:23:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-01-07T15:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-01-07T11:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-30T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-30T17:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-30T17:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T11:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-22T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-01-12T09:53:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-30T15:48:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-01-30T15:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T14:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00028196520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
- [TRF1 — 00002213220024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 09ª - Brasília
- [TRF6 — 00000615419914013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668703/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAC — 00030985120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766839/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
- [TJAC — 00025251320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749350/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
- [TJRO — 01222731920058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 04129799820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526584/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 20ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TJAM — 06839124920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520025/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 19ª Vara do Juizado Especial Cível