# Registro público: STJ — 00001442520134036102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90cb46ccf0645ff531e58330b6fe84c05c11df46156563ea2c28fdf6bca33d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-12T11:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-12T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-01T17:32:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-22T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T05:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T13:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-04T13:36:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-01T17:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T20:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:42\.273383987Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 90cb46ccf0645ff531e58330b6fe84c05c11df46156563ea2c28fdf6bca33d59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004312420194039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106183/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003602120074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436720/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [STJ — 00004287020144036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073160/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00001241719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF6 — 00001224719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª Varginha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F)

### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)