# Registro público: TJES — 00000024020258080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5aecd187200fccf8e76b60c7468dd7de310405742b9c9380f936f9196489c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 12270)
> **2025-01-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-17T12:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-01-17T12:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-01-02T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-02T13:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-10T14:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-01-07T14:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-10T14:08:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2025-01-02T14:42:27.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 42, "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao", "nome": "proibição de manter contato com pessoa determinada", "valor": 247}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2025-01-14T16:41:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-01-16T15:38:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-01-16T15:38:23.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-05-08T16:11:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-01-10T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-14T16:47:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-11-09T21:14:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2026-03-16T16:04:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-07-15T13:55:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-01-10T15:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2025-01-10T14:07:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2025-01-14T16:47:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003251420058140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJES — 00001515620248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMA — 00002066620118100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMG — 00098631120198130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00002817720148260579](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO LUIS DO PARAITINGA
- [TJMA — 00002057220128100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAP — 00029334720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006364220138150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1ª Vara Mista de Itabaiana