# Registro público: TJSE — 00000818520138250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6971b5882506d3ffba3010e8f784167243d56ee095f71a00e03551f899acbee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28 - **Último ato com data válida:** 2015-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Documento (TPU 581) > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-01T07:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T14:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T12:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T12:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T19:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T12:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T18:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T10:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T09:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T20:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T11:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T11:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-21T10:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-21T10:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-30T10:35:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-27T09:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T12:39:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-16T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T09:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-07T15:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-07T13:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-07T13:25:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-07T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T11:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T08:44:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-29T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T11:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-15T11:18:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-03T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-03T09:57:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-28T11:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-22T09:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-04T16:17:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2013-08-02T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011834.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:19:02\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130228120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6971b5882506d3ffba3010e8f784167243d56ee095f71a00e03551f899acbee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004270220148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TJSE — 00057450820158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643142/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00006233920058200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009323/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA - [TJSE — 00001010720158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463580/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TRF4 — 50021443920134047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Federal de Carazinho - [TJSC — 03056081420158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822266/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00013507320158240189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul - [TJSC — 03002527020158240159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única da Comarca de Armazém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** f6971b5882506d3ffba3010e8f784167243d56ee095f71a00e03551f899acbee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)