# Registro público: TRT1 — 00007361420115010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb5356ac060c1a490482050669ea622af56486fbc6096daa0a1ed4cf9a509edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-16T08:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-15T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-13T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-28T15:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-25T10:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-25T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T01:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-26T01:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-26T01:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-12T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-18T15:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-05T10:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-23T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-23T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-23T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T02:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-24T02:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-24T02:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-24T02:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-14T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-14T14:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-28T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-20T14:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-20T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-20T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-20T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-20T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-20T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-22T03:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-22T03:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-22T03:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-22T03:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-27T12:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-15 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-13 — Audiência; instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:26:15\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb5356ac060c1a490482050669ea622af56486fbc6096daa0a1ed4cf9a509edc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00012981720105010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006059320105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001999520185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT1 — 00009250520115010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00007567820115010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- [TRT2 — 00006079320155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004937520105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007544120115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA