# Registro público: TRE-TO — 06000135820236270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b77f94ff589bad1818bb5fb24d0bf8a86e89770aaba44f7f0e8468492f66295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-12-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T07:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-21T18:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-04T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-25T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-25T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-26T01:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-28T03:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-09-28T03:37:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-12T18:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-12T18:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-12T18:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-14T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-14T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-19T05:54:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-05-15T07:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-21T18:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-25T13:33:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-25T13:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-04T13:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-12T18:45:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-12T18:45:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-12T18:45:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-12-15T10:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-30T12:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-30T13:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-30T13:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2024-04-30T13:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000038220216270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195189/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-TO — 06000097920236270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205935/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-TO — 06000061320216270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204102/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ