# Registro público: TJSE — 00004808220158250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9a87b56e997089a2d33340659fde79b56aa8c1a7721351ca50432c7afcec41e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-23** — Documento (TPU 581) > **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-06T11:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-14T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T20:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T10:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T09:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T23:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T10:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T13:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T13:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T13:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T13:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T14:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T15:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-25T13:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-25T13:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-23T11:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-02T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T13:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-07T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T07:51:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2016-11-28T11:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T11:21:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-19T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-19T09:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-19T09:27:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-08T12:47:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-08T12:46:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-14T08:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T11:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-30T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T00:25:33\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9a87b56e997089a2d33340659fde79b56aa8c1a7721351ca50432c7afcec41e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005601720138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / UMBAÚBA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00000197620168250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAL — 00005634520148020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032879/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** d9a87b56e997089a2d33340659fde79b56aa8c1a7721351ca50432c7afcec41e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)