# Registro público: TJSE — 00024569720158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71f4d1c862cea80cca29c3056536d529b3401ec828959cb9e893d117ffc036cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31 - **Último ato com data válida:** 2016-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-14** — Documento (TPU 581) > **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-24T09:31:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]} - 2016-12-06T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T19:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T08:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T12:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T17:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T10:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T09:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T11:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-11T10:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-25T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-24T11:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-14T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-12T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-30T08:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-23T09:49:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-05-23T08:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T12:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T12:02:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-19T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-11T09:28:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-15T15:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-27T13:12:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T08:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-04T10:16:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-24T11:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-18T11:23:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-08T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T08:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-24 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:44:24\.104000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150831120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71f4d1c862cea80cca29c3056536d529b3401ec828959cb9e893d117ffc036cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00021079420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00011777620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011616/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 71f4d1c862cea80cca29c3056536d529b3401ec828959cb9e893d117ffc036cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)