# Registro público: TRF5 — 05000651920204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 767187322b17ee0821eece5f19d1f2f3cef6ac39be8781beeb4cd631cc70cde8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Recurso (TPU 804)
> **2020-06-29** — Segurança (TPU 446)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T11:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-25T21:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-29T16:32:20.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-09-22T17:05:46.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-04-20T15:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T15:57:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-04T12:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-04T12:04:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174976720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00170944620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001410720138080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698117/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMT — 00003049019998110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPB — 00005859620118150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668727/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Taperoá
- [TJMT — 00003032619998110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJMT — 00003023720108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR