# Registro público: TRE-CE — 06000235820266060114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1864828c3cc69769ba21bddaafedc861e11e255977428c3a52ea450876ad880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-06 - **Último ato com data válida:** 2026-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-06T13:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} - 2026-07-06T13:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33503", "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:57:39\.891000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260706131152 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1864828c3cc69769ba21bddaafedc861e11e255977428c3a52ea450876ad880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000038520266190767](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175708/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3533 - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI - [TJMT — 00003535420148110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJDFT — 00275224220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00203179520208090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - [TJMT — 00003514520118110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261504/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJRN — 00136433019998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 6ª VARA CRIMINAL - [TRE-PA — 00000685820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TJAM — 00000043520208045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ