# Registro público: TJPR — 00232402820228160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54cb7adf1228f93f205a279b7cf5eaf03ba98dda1fabd6ef34e84303a7f1a552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-19** — Provimento (TPU 237)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T13:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-11T13:03:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-11T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-11T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T18:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-20T16:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T16:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-05T18:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-19T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T22:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-02T17:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-11T10:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-11T10:53:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-11T13:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-11T16:55:21.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-04-19T09:30:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-20T15:48:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T14:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-25T14:19:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-05T18:30:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-09T08:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T10:02:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-21T09:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21T09:59:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T17:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-02T17:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:55\.641896265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230411105339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54cb7adf1228f93f205a279b7cf5eaf03ba98dda1fabd6ef34e84303a7f1a552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00022589720078160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007494/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI
- [TJPR — 00000197719888160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420158/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00153331620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000196320128160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00212284119878090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)
- [TJRO — 70063382020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJDFT — 00298157620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00039188720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425388/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá