# Registro público: TST — 00003123120115060023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dae6a127754efb82f34d1b1d34b32af73f3a8fe075f1a1bc4d8b3ae98af1f73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-13T09:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-16T17:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-18T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-09T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-25T12:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-27T13:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-10T16:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-25T13:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-19T10:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-18T17:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-18T14:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-07T18:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-20T14:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-03T15:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-25T12:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-26T17:21:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-26T18:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-14T14:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-20T23:40:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-27T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-10-09T18:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T10:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T18:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-05T17:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T12:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T18:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-12T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-04-15T18:07:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-09-19T10:30:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-03-12T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00011423420105150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TST — 00010826720155090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT2 — 00003366320115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011026320135210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971186/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT16 — 00161387020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00161409720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00004835420145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00002617020145020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo